A deputada estadual Linda Brasil (Psol) conseguiu cumprir todos os trâmites para que a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) reinstale a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo de ser um instrumento de discussão, proposição e articulação política para a elaboração de leis, políticas públicas e ações que visem garantir o pleno desenvolvimento e a proteção das crianças e adolescentes, principalmente aos que estão em situação de vulnerabilidade social.
A reinstalação da Frente, prevista para acontecer nos próximos dias, é fruto de um trabalho político interno feito por Linda com base em diálogo e reforço da importância de olhar de maneira mais ampla, intersetorial e respeitando a Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ideia é que a Frente atue em conjunto com organizações da sociedade civil, especialistas, profissionais da área e representantes do governo para desenvolver estratégias e buscar soluções para os desafios enfrentados por esses grupos sociais.
Para a deputada, garantir a proteção desse grupo é dever do Estado, e o parlamento tem papel fundamental no processo de fiscalização, cobrança e elaboração de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais às crianças e adolescentes sergipanas. “Nesses tempos sombrios, de retrocessos de garantias de direitos, como a votação do PL da Gravidez Infantil no Plenário Nacional, é muito importante que nós nos unamos para legislar para garantir proteção social às nossas crianças e adolescentes”, clama a deputada.
Na última quarta-feira, 12 de junho, foi o Dia Mundial e Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. A deputada Linda Brasil lembrou que, em 2023, ela se uniu aos seus colegas para pedir a reinstalação da Frente que já existiu na Alese. “Quero aproveitar a data para pedir à presidência que oficialize a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, protocolado ano passado com apoio dos movimentos sociais e das e dos parlamentares Georgeo Passos, Marcos Oliveira, Paulo Júnior, Lidiane Lucena, Chico do Correio, Carminha Paiva e Áurea Ribeiro. Cumprimos todos os trâmites legais da Casa, falta apenas a reinstalação, que já foi sinalizada pelo presidente da Alese que será priorizada”, disse Linda.
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
As Frentes Parlamentares constituem importante instrumento de representatividade e de fortalecimento de lutas sociais como a defesa das crianças e adolescentes. “Temos uma população muito vulnerável socioeconomicamente, vitimando, inclusive, muitas das nossas meninas e meninos, que, às vezes, deixam de estar na escola, por exemplo, para trabalhar desde cedo. Queremos um instrumento atuante, combativo e que seja firme na luta por proteção e em defesa da dignidade e cidadania das crianças e adolescentes sergipanos”, avaliou Linda.
Dentre as pautas de atuação da frente parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, estão o combate ao trabalho infantil, a proteção contra a violência e o abuso, o acesso à educação de qualidade, a promoção da saúde e bem-estar, a prevenção e combate à exploração sexual, entre outros temas relevantes para o desenvolvimento saudável e seguro das crianças e adolescentes. Oito parlamentares assinaram o requerimento de reinstalação da frente, sendo eles: Linda Brasil (Psol), Chico do Correio (PT), Georgeo Passos (Cidadania), Marcos Oliveira (PL), Paulo Júnior (PV), Lidiane Lucena (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos) e Áurea Ribeiro (Republicanos).
Criança e Adolescente – Violência no Brasil
Em 2023, as denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde, tendo o maior resultado desde 2006. Foram 71.867 queixas no ano passado, número 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008 (56.115 denúncias). Em relação a 2022, houve alta de 77,1%. Os dados são da organização não governamental (ONG) Safernet.
Segundo a ONG, três fatores principais motivaram o aumento das denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil: as demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas; a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes; e o uso de inteligência artificial para a criação desse tipo de conteúdo.
“Junto a esses dados muito tristes, tivemos um cenário político tenebroso, com um governo fascista que fazia arminha com a mão de crianças e dizia coisas horríveis como “pintou um clima” com uma adolescente, além de uma ex-ministra que se preocupava mais com a cor da roupa de meninos e meninas, e que desmantelou a rede de proteção, reduzindo orçamento e transformando a infância em uma questão de ordem moral. Então, a ideia da reinstalação da Frente é justamente para que enfrentemos todos os tipos de violência contra as crianças e dos adolescentes, principalmente esses crimes perversos, que tiram das nossas meninas e meninos o direito de terem uma infância segura, com dignidade, cidadania e respeito a todas as suas fases”, analisou Linda Brasil.
A reinstalação também é uma demanda vinda de ativistas que atuam nessa esfera, especialmente através do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, e também faz parte da programação alusiva à campanha nacional ‘Faça Bonito’, referente ao Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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