Na sessão plenária desta quinta-feira, 28, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) reforçou a necessidade de transparência por parte do Governo do Estado no que diz respeito às renúncias fiscais. A também líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) destacou que Sergipe é o único estado brasileiro que ainda não disponibiliza dados claros e atualizados sobre os valores renunciados, uma situação que considerou inaceitável.
A discussão ganhou relevância com o início da segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Linda Brasil apresentou dados fornecidos por sindicatos de trabalhadores da área fiscal e reportagens jornalísticas, como a do jornalista Max Augusto, revelando que as renúncias fiscais em Sergipe somaram mais de R$ 228 milhões nos anos de 2021 e 2022.
Recursos Essenciais Sob Questionamento
A deputada alertou para a importância de entender a aplicação desses valores, que poderiam ser investidos em áreas fundamentais como saúde, educação e cultura. “Esse orçamento é crucial para o futuro do estado. Por isso, estamos cobrando transparência. Temos o direito de saber qual é o montante renunciado e como ele impacta os recursos disponíveis para atender às necessidades da população”, afirmou.
LOA 2025: Um Orçamento de R$ 21 Bilhões
Com previsão de receita superior a R$ 21 bilhões em 2025, a LOA inclui a gestão dos recursos provenientes das renúncias fiscais. A prática de renúncia fiscal consiste na concessão de isenções, subsídios ou anistias de tributos por parte do governo, geralmente para estimular a economia ou fomentar programas sociais. Contudo, a falta de transparência no detalhamento desses valores tem gerado questionamentos.
“Todos os estados do Brasil apresentam essas informações em suas leis orçamentárias, mas Sergipe permanece na contramão. Por que esses dados não estão disponíveis? Há alguma tentativa de beneficiar determinados empresários?”, provocou a deputada.
Transparência Ainda É Desafio
Segundo informações do Portal da Transparência, em 2022, Sergipe registrou o valor exato de R$ 228.546.415,03 em recursos provenientes de renúncias fiscais. No entanto, os dados não estão atualizados, dificultando o acompanhamento da destinação e do impacto desses valores.
Linda Brasil concluiu sua fala exigindo mais compromisso do governo estadual com a transparência, ressaltando que a sociedade tem o direito de monitorar como os recursos públicos estão sendo administrados. “A ausência de dados impede que se faça uma avaliação justa e responsável sobre as políticas fiscais e econômicas do estado. Precisamos mudar isso com urgência”, defendeu.
Foto: Jadilson Simões/ Agência Alese
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