Nesta sexta-feira, 29, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe para debater os limites intermunicipais entre Aracaju e São Cristóvão. A audiência foi motivada por uma decisão da Justiça Federal, que determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corrija os mapas de delimitação geográfica após uma ação movida pela Prefeitura de São Cristóvão. A prefeitura reivindica a administração de áreas pertencentes aos bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã.
Linda, que é líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), defendeu que o tema só pode avançar com ampla participação popular, criticando a ausência de diálogo com as comunidades afetadas. “Durante todos esses anos, a população dessas localidades foi ignorada. Escutamos marisqueiras, pescadores e pescadoras artesanais que estão perdendo seus territórios de vida. O modo de vida dessas pessoas precisa ser respeitado. O que vemos aqui é o apagamento desses existires”, afirmou a deputada.
Ela também destacou o impacto socioambiental e a crescente privatização dos territórios tradicionais. “Centenas de quilômetros de muros cortam as paisagens naturais, privatizando áreas que deveriam ser de uso comunitário. O desenvolvimento é necessário, mas não a qualquer custo, como o que prioriza apenas empresários e pessoas privilegiadas”, ponderou.
Críticas à Prefeitura de Aracaju
Linda criticou duramente a atual gestão da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) pela falta de diálogo com as comunidades afetadas e pela condução de projetos voltados apenas ao capital. “Em todos esses anos, o atual prefeito realizou apenas oito audiências públicas. Isso é insuficiente para uma cidade como Aracaju. Além disso, ele cancelou a audiência com as comunidades da Zona de Expansão e foi o prefeito que mais desenvolveu a área, mas sempre no sentido do lucro e do dinheiro. Do ponto de vista das comunidades, o que ocorre é a retirada de seus territórios, principalmente das comunidades tradicionais, para entregá-los ao capital”, denunciou.
Ela denunciou ainda a postura da Prefeitura Municipal de Aracaju, que, segundo ela, apresentou o projeto de limites geográficos sem garantir condições adequadas para a participação da população. “O projeto foi enviado de última hora, impedindo um debate efetivo e transparente com a sociedade”, criticou.
A deputada reforçou a expectativa de que a futura prefeita de Aracaju adote uma postura de respeito às legislações ambientais e à participação popular. “Eu quero aproveitar a presença do vice-prefeito eleito de Aracaju, Ricardo Marques, que esteve na oposição comigo na Câmara de Vereadores, para cobrar que próxima gestão, ao contrário desta que está no poder, respeite as legislações ambientais e que faça uma administração com ampla participação social e diálogo com as comunidades”, cobrou.
Linda lembrou ainda que o plano diretor de Aracaju, além de defasado não contou com a participação social de forma efetiva. “Nós esperamos, Ricardo, que a próxima gestão faça diferente, esperamos que vocês transformem o que o discurso em realidade, primeiro com a construção de um plano diretor sério, segundo com a efetiva participação social na construção dessa política pública que é tão cara às cidadãs e cidadãos daquela região”, enfatizou.
Impostos e interesses do povo
Para a deputada, a discussão sobre os limites intermunicipais não pode se limitar a interesses fiscais. “Não se trata de saber qual município vai arrecadar mais impostos. Sergipe é um estado único, e esses recursos pertencem ao povo. É fundamental considerar as complexidades desse processo, priorizando os direitos das comunidades e rejeitando uma lógica que favorece exclusivamente o capital”, concluiu.
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