"A vida de um juiz não vale mais que a de um servidor", diz deputada Linda Brasil ao condenar privilégios em PL do MP e TJ

Na sessão plenária desta quinta-feira, 31, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), demonstrou toda a sua indignação com as votações dos projetos de lei, propostos pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público que tratam sobre o aumento do auxílio-saúde para juízes e promotores.

Em suas falas, durante a votação e nas sessões plenárias, a deputada defendeu o princípio da isonomia entre as servidoras e servidores do Poder Judiciário e Ministério Público de uma forma geral. Ela se mostrou indignada também, sobre o tempo de apreciação dos projetos.

“Nesta Casa há comissões, como em todos os parlamentos brasileiros, quando o poder judiciário ou o executivo mandam projetos, nós precisamos avaliar se aquele projeto é o melhor para a população. Esses projetos chegaram ontem, o que não nos deu o tempo necessário de discussão e apreciação. Eu tenho uma equipe jurídica que é paga com dinheiro público para me auxiliar nessa função, para que levemos o melhor para a população, então a forma como esses projetos são votados ‘a toque de caixa’ é um desrespeito com cada parlamentar aqui presente e com o povo de Sergipe”, avalia a deputada.

A deputada votou contra os projetos enviados por entender que a aprovação dos projetos só beneficiou as classe mais bem remuneradas dos servidores públicos, como é o caso dos juízes e promotores.

“Enquanto parlamentares, nós não podemos admitir que haja uma disparidade entre os direitos dos servidores do poder judiciário. Esses projetos beneficiam juízes e promotores em detrimento das trabalhadoras e dos trabalhadores da base, que atendem à população de forma mais direta e que deveriam ter os mesmos direitos dos magistrados. O que defendemos aqui é o princípio da isonomia. É que esse recurso seja distribuído de forma equânime para as trabalhadoras e os trabalhadores”, explicou a deputada.

Os Projetos e Suas Implicações

O Projeto de Lei n° 369/2024 altera a Lei n° 6.415, de 2008, para ajustar o auxílio-saúde dos magistrados com base na Resolução n° 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, a proposta foi criticada por criar uma desigualdade gritante no tratamento dos trabalhadores. O parecer da deputada deixou claro que “o projeto beneficia exclusivamente os magistrados com aumentos que podem chegar a R$ 6.276,82 no auxílio-saúde, enquanto os servidores continuariam recebendo valores muito inferiores”, ressaltando a violação do princípio da isonomia.

De forma similar, o Projeto de Lei n° 354/2024 altera a Lei Estadual n° 7.375, de 2011, com o intuito de ampliar o auxílio-saúde dos membros do Ministério Público. Linda Brasil fez uma defesa da inclusão dos demais servidores, destacando que “o projeto fere os princípios da isonomia, equidade e da moralidade administrativa”, ao privilegiar um grupo específico em detrimento de outro que contribui de forma equivalente para a instituição.

A deputada chamou atenção para o fato de os dois textos enviados serem exatamente iguais. “Essas proposituras são exatamente iguais, parece que alguém copiou e colou. Por isso estou propondo emendas para que o recurso sejam distribuídos por todas as e os servidores. Recebi o Sindijus e, em atendimento ao pleito deles, que é muito justo, estou propondo emendas ao texto original, para que esse valor, que não é baixo e é dinheiro público, seja utilizado em benefício de todas e todos servidores”, destacou a parlamentar.

Apesar dos esforços da deputada Linda Brasil e do deputado Georgeo Passos, que foram os únicos a votarem contra os projetos, todas as emendas propostas foram reprovadas. E os dois projetos foram aprovados pela maioria da Casa.

Linda concluiu sua fala, na sessão plenária, expressando sua tristeza pela forma como os projetos foram aprovados sem a devida apreciação. “É triste, é lamentável que tenhamos que cobrar um direito elementar que garante a eficiência no atendimento às necessidades do povo, que é o tempo necessário para que os projetos sejam aprovados. Eu vou continuar votando contra qualquer projeto que eu não tenha tempo hábil de apreciar e que não seja para ampliar os direitos das classes trabalhadoras. Minha gabineta está aberta aos sindicatos, e as minhas lutas são em defesa do povo e para o povo”, concluiu.