Projeto de Lei de Linda Brasil propõe a distribuição do Relatório da Comissão da Verdade em Sergipe

Foto: Jadilson Simões

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou, nesta terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei que propõe a distribuição do Relatório da Comissão da Verdade, e de outras obras sugeridas, nas escolas públicas do estado. A medida tem como objetivo promover o conhecimento e o pensamento crítico a respeito da Ditadura Militar no Brasil, além de fortalecer a educação em direitos humanos.

“É essencial que as novas gerações conheçam a história para que nunca mais se repitam os erros do passado. O apagamento da memória sobre a ditadura enfraquece a nossa democracia. Precisamos garantir que o ensino sobre esse período seja acessível e pautado na verdade”, afirmou a parlamentar.

A deputada, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alese, destaca que a ditadura no Brasil deixou marcas profundas na sociedade, com vítimas fatais e 20.000 casos de tortura documentados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Em Sergipe, a repressão se manifestou de forma intensa, principalmente por meio da chamada “Operação Cajueiro”, que perseguiu e silenciou opositores do regime.

Segundo Linda Brasil, a disseminação dessas informações nas escolas é fundamental para evitar a repetição de regimes autoritários e para consolidar a democracia. “O ensino sobre a ditadura não é uma questão de ideologia, mas de compromisso com a verdade e com os direitos humanos. A história precisa ser contada para que possamos construir um futuro mais justo e democrático”, reforçou a deputada.

Além da apresentação do PL, Linda Brasil também destacou uma indicação direcionada à Secretaria de Estado da Educação para que o livro Ainda Estou Aqui, do escritor Marcelo Rubens Paiva, seja distribuído em todas as escolas da Rede Estadual e para que se institua um programa de leitura e debate sobre a obra.

A iniciativa está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que inclui o estudo desse período histórico dentro do eixo “Direitos Humanos e Cidadania”, e segue a tendência de países como Argentina e África do Sul, que incorporaram a memória histórica ao ensino básico e, com isso, reduziram índices de revisionismo, segundo a UNESCO.